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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2004 - 01:00
Administrativo. Telecomunicações. Telefonia Fixa.
Ação Civil Pública. Código de Defesa do Consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Prisão indevida.
Primazia do valor da liberdade da pessoa humana. Mau funcionamento do serviço público demonstrado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 16:51
Telefonia. Prestação de Serviços
Relação de consumo. Inexigibilidade de débito e devolução em dobro dos valores impugnados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Apelação cível. civil e consumidor. Ação de indenização por danos morais. Empresa de telefonia.
Inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 15:53
Empresa de telefonia móvel é condenada por negativação
A empresa de telefonia Vivo foi condenada a pagar 9 mil reais por inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 10:43
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida
A empresa terá ainda que ressarcir o autor pelos valores pagos de forma indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 09:58
Apelação cível. Indenização por danos morais.
Empresa de telefonia. Responsabilidade civil objetiva. Inscrição indevida nos cadastros do serviço de proteção ao crédito. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 15:20
Operadora de telefonia deve indenizar por inclusão no SPC
A empresa operadora de telefonia fixa é responsável pela reparação do dano moral decorrente da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização por dano moral. Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel. Cobrança indevida.
Descumprimento do contrato. Incrição indevida. Dever de indenizar. Dano in re IPSA. Quantum
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Cobrança indevida.
Serviço de roaming internacional não consumido.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Empresa é condenada por cobrança indevida de "disk paquera"
Uma empresa de telefonia em Natal foi condenada a pagar 6 mil reais a um cliente pela cobrança
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:22
Operadora de telefonia deve indenizar cliente por importunação e cobrança indevida
Além do pagamento por danos morais, a magistrada também determinou que fossem cessados, imediatamente, todos os contatos da empresa com a finalidade de cobrança.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 18:20
Empresas de telefonia são condenadas por inclusão indevida de consumidora no Serasa e SPC
extrapatrimoniais pela inclusão indevida do seu nome aos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:55
Empresa de telefonia deve pagar indenização por inscrição indevida no SERASA
Um cidadão ganhou contra a empresa empresa VIVO S/A, já na segunda Instância, uma ação de indenização por danos morais, por ter seu nome inscrito no órgão de proteção ao crédito SERASA, na cidade de Mossoró.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 18:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:20
Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.
Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 09:48
Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial
Com a tese, fixada por maioria de votos, a Corte pacificou entendimentos divergentes entre a Primeira e a Segunda Seção sobre a aplicação do prazo decenal ou a incidência da prescrição de três anos prevista no artigo 206, parágrafo 3º, inciso IV, do Código Civil.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 15:20
Empresa de telefonia terá que ressarcir em dobro valores pagos de forma indevida
A empresa de telefonia terá ainda que indenizar a cliente pelos danos morais sofridos, uma vez que a inscreveu nos órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 14:14
Operadora de telefonia deve indenizar cliente por importunação e cobrança indevida
Além do pagamento por danos morais, a magistrada também determinou que fossem cessados, imediatamente, todos os contatos da empresa com a finalidade de cobrança.